Ao usuário do Cv Buy,

Obrigado por dedicar este tempo para ler o Sumário do contrato Cv Buy.

Estas informações o ajudarão a operar na nossa plataforma. É muito importante que conheça as nossas políticas e, por esta razão, é necessário que leia e compreenda os Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e as limitativas de direitos, aqui destacadas:

  1. CV Buy não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A CV Buy presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que Usuários anunciantes/potenciais vendedores anunciem, oferecendo à venda, os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores.
  2. Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);
  3. Para utilizar os serviços do Cv Buy o Usuário deve aceitar, expressamente, a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Cv Buy. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um apelido e senha que são pessoais e intransferíveis. CV Buy não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. Cv Buy, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrónico, que seja informada sua senha;
  4. Cv Buy, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do Cv Buy, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
  5. Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
  6. CV Buy disponibiliza um sistema para que o usuário comprador opine sobre o usuário vendedor com relação à negociação realizada. A opinião será disponibilizada no perfil do usuário vendedor.
  7. O usuário/potencial comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do usuário vendedor, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
  8. O usuário comprador poderá exercer o direito de arrependimento dos produtos adquiridos pelo site CV Buy: Home Official dentro do prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento. Esse prazo poderá se estender por até 30 dias, desde que cumpridos os requisitos do Programa Compra Garantida. Para isso, basta entrar em contacto com a CV Buy, que ficará disponível em cada negociação realizada, na lista de compras da conta do usuário.
  9. É vedado aos usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.
  10. Cv Buy firmou convênios e parcerias com diversas autoridades com o objetivo de promover e incentivar a solução amigável de controvérsias e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual, os usuários aceitam e se comprometem a utilizar as ferramentas da plataforma (reclamação/ mediação) como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras e vendas realizadas no site Mercado Livre. Os usuários também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço ADECO – Associação para Defesa do Consumidor | Cabo Verde, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país.